Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 512.6173.8658.7376

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação monitória. Instrumentos de compra e venda de grãos de soja e de fixação de preço e Carta de Wash-Out. Eleição de foro. Art. 63, §5º, do CPC. Cláusula que não é aleatória, pois escolhido o foro do centro administrativo da empresa agravante. Necessária análise de eventual abusividade e de efetiva dificuldade de defesa ou acesso ao Judiciário. Circunstâncias que não se encontram presentes no caso. Súmula 335/Colendo STF. Decisão modificada. Recurso provido... ()

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