Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito processual civil e do Consumidor. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Relação de consumo. Pessoa jurídica. Teoria finalista mitigada. Aplicabilidade. Afastamento da cláusula de eleição de foro. Privilégio do foro escolhido pela parte autora. Remessa dos autos à Comarca de São Paulo. Não cabimento. Decisão reformada. Provido.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote