Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. APOSENTADORIA. EXONERAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO. REPRESENTANTE SINDICAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.
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