Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CONVÍVIO FAMILIAR. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA DOS GENITORES COM OS FILHOS. NÚCLEO FAMILIAR QUE RECEBE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO DESDE 2016, DEVIDO À SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DOS PAIS EM RELAÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO DOS INFANTES. GENITORES QUE FAZIAM USO DE ENTORPECENTES NA PRESENÇA DAS CRIANÇAS E QUE, MESMO APÓS O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS FILHOS, TIVERAM RECAÍDAS E DIFICULDADES EM SE REORGANIZAR. DECISÃO QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DAS CRIANÇAS, CONSIDERANDO AS CONSTANTES INSTABILIDADES VIVENCIADAS PELOS PAIS.... (Continua)