Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTILHA DE IMÓVEL HERDADO. DIREITO À COTA-PARTE E AO RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS. DANO MORAL AFASTADO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento da cota-parte da autora sobre a venda do imóvel, ao ressarcimento pelas benfeitorias realizadas e ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)