Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma branca. Recursos defensivos. Insuficiência probatória. Provas suficientes de materialidade e autoria. Acervo probatório robusto em desfavor dos acusados. Palavra da vítima e depoimentos dos agentes públicos. Réus que foram presos momentos após a subtração. Vítima, em reconhecimento pessoal na fase policial - horas após os fatos - apontou os acusados como autores da subtração, além de passar as características do veículo utilizado na fuga. Versão judicial de Regis, de negar emprego de arma, contrariada pelas declarações do ofendido. Concurso de agentes e uso de arma seguramente demonstrados, eis que irrelevante a ausência de apreensão da faca. Condenação mantida.

Dosimetria que não comporta reparos. Pena-base bem fixada acima do mínimo em virtude da culpabilidade exacerbada. Reconhecida a atenuante da menoridade, com redução da sanção. Mantido aumento estabelecida na terceira etapa. Regime fechado que não comporta alteração. RECURSOS IMPROVIDOS