Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença de improcedência movida contra as empresas vinculadas ao veículo e seu condutor. A autora alegou que seu animal de estimação foi atropelado por veículo das rés, conduzido por preposto em alta velocidade e pleiteou indenização por despesas veterinárias e danos morais. II. Questão em Discussão: Analisar a alegação de imprudência do condutor do veículo das rés; a responsabilidade das rés pelo atropelamento do animal e os danos pleiteados. III. Razões de Decidir: Vídeo do acidente que não evidencia imprudência do condutor do veículo das rés, pois conduzia o veículo em velocidade compatível com os veículos que ingressaram na mesma via e o cachorro de porte pequeno para médio atravessou a via de forma repentina e correndo, sem tempo hábil para frenagem. A responsabilidade pelo acidente é da autora, tutora da cadelinha, que não conduziu o animal com coleira e permitiu sua travessia sozinha, em desacordo com o CTB, art. 53. IV. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade pelo acidente é da autora, que não zelou pela segurança do animal. 2. Não há comprovação de imprudência do condutor do veículo das rés. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)