Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 511.6334.1980.0419

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PESSOA ACOMETIDA DE ALZHEIMER. EXTENÇÃO DA CURATELA À CONJUGE DO INTERDITADO. POSSIBILIDADE. REGIME DO CASAMENTO. COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS. CODIGO CIVIL, art. 1.783. DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AFASTAMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.  SENTENÇA REFORMADA. 

1. Com relação à extensão da curatela, o simples fato de a esposa do curatelado ser idosa não a exclui dessa condição, isso porque a mesma exerce todos os afazeres domésticos, financeiros e de cuidado de seu esposo/curatelado.  ... ()

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