Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. DISTRATO.
HAVENDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS, OCORRE A CONVERSÃO AO PROCEDIMENTO COMUM, CONTEXTO EM QUE PODEM SER ANALISADAS AS ABUSIVIDADES ALEGADAS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote