Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO - PRETENSÃO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO «A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO «JURIS TANTUM - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBIITO - CESSÃO DE CRÉDITO - NÃO COMPROVAÇÃO - DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.

Não cabe ao Tribunal examinar pedido não apreciado pelo Juiz de primeiro grau, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)