Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SUSPENSÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES. DESCABIMENTO.
1. REVELA-SE DESCABIDA A PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PORQUE É DEVER DOS PAIS O SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS (CCB, art. 1.566).... ()
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