Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVER DA PARTE EXECUTADA EM OFERTAR BENS À PENHORA. CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO DO BEM PELA METADE DO VALOR DE SUA AVALIAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS AGRAVANTES SOBRE A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS AÇÕES EM CURSO EM FACE DA VENDEDORA DO BEM. TESE DE BOA-FÉ AFASTADA. INCIDÊNCIA DOS arts. 378, 792, IV, 805, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E DO ENUNCIADO SUMULAR 375 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Os agravantes recorrem alegando que a proprietária assegurou que possuía patrimônio suficiente para garantir eventuais débitos, razão pela qual, de boa-fé, confiaram nas informações prestadas pela executada e seu corretor, conforme consta no contrato de compra e venda. Pugnam pela concessão de efeito suspensivo à execução; cuja confirmação requerem no mérito. ... (Continua)