Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE ELETRÔNICA. DEPOIMENTO PESSOAL. MEIO DE PROVA IMPRESCINDÍVEL. INDEFERIMENTO IMOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE.
Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que indeferiu o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, em ação indenizatória fundada em alegada fraude eletrônica (Golpe do WhatsApp). ... ()
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