Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO- DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE - PIORA NÃO COMPROVADA - PATERNIDADE RESPONSÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. ... ()
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