Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. NECESSIDADE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

I. Caso em exame: No cumprimento de sentença oriundo de ação de indenização material e moral movida contra a empresa Unick Sociedade de Investimentos Ltda, a exequente requer a inclusão do sócio Ledimar Bernardo Lopes no polo passivo da execução. O título executivo condenou apenas a empresa ao pagamento dos valores devidos, sem imputação de responsabilidade ao sócio.... (Continua)