Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 511.1603.2792.0662

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame: Ação de produção antecipada de prova ajuizada com o objetivo de obter cópias de contratos celebrados com a instituição financeira demandada. A sentença extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. ... ()

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