Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITOS EX NUNC DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC. DECISÃO MANTIDA.
PRODUZ EFEITOS EX NUNC, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOR DEFERIDO, VEDADA SUA RETROATIVIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. ... ()
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