Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. CARTA DE CITAÇÃO. RECEBIMENTO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. INVALIDADE DO ATO CITATÓRIO. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES EM RELAÇÃO AO RECORRENTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de ilegitimidade passiva em cumprimento de sentença decorrente de ação reivindicatória cumulada com perdas e danos. O agravante sustentou que nunca residiu no imóvel objeto da demanda e que a sentença transitada em julgado não o mencionava expressamente. ... (Continua)