Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: RECURSO DE AGRAVO. BENEFÍCIO EXTERNO. SAÍDA TEMPORÁRIA. ENDEREÇO INDICADO. OUTRO APENADO BENEFICIADO NO MESMO LOCAL. CAUTELA E PRUDÊNCIA NA ANÁLISE DO PEDIDO. BENEFÍCIO POSTERIORMENTE CONCEDIDO AO REEDUCANDO VIA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (SEDES). DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO 0407574-94.2020.8.07.0015. RECURSO DESPROVIDO. 

I. Caso em exame: 1. Cuida-se de agravo em execução interposto pelo apenado em face de decisão da autoridade judiciária da Vara de Execuções Penais que indeferiu a permissão de saídas temporárias no endereço indicado pelo sentenciado.  ... (Continua)