Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO-CRIME. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (CODIGO PENAL, art. 150). CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO VERIFICADA. AGRAVANTE DO art. 61, II, «F, DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Precedente do STJ.... (Continua)