Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA TESE DE NULIDADE PROCESSUAL POR OCASIÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDIÁRIO INTERPOSTOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO. CONFIGURAÇÃO. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)