Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 510.3972.9831.1839

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO. 1.

Na decisão agravada, embora reconhecida a transcendência econômica da causa, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Exequente, que versava unicamente sobre negativa de prestação jurisdicional, em face do óbice da Súmula 459/TST . 2. Não tendo o Agravante demovido o óbice erigido pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida. Agravo desprovido.... ()

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