Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. LITISCONSÓRCIO. ILEGITIMIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
1.Trata-se de ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem, em cuja peça inicial pretende o autor seja reconhecida a maternidade socioafetiva em relação à Cilea Maria Barreto, com a inclusão do patronímico no registro de nascimento e o reconhecimento dos direitos patrimoniais decorrentes do falecimento da mãe socioafetiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote