Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMISSÃO EQUIVOCADA DE NOTA FISCAL EM NOME DE TERCEIRO. CONTRATAÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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