Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.
1.O abandono afetivo somente enseja responsabilidade civil quando demonstrados o ato ilícito consistente em omissão grave dos deveres parentais, o dano psíquico ou social relevante e o nexo de causalidade entre ambos. ... ()
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