Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CESSÃO DE DIREITOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I.CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE COBRANÇA E DANOS MORAIS, CONDENANDO OS RÉUS À RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS PELO AUTOR. ... ()
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