Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BAIRRO DO PINHEIRINHO.
Ação indenizatória visando reparação por danos materiais e morais decorrentes da reintegração de posse na área do «Pinheirinho, com sentença de extinção em relação ao pedido reconvencional da massa falida e procedência em face da FESP e da Massa Falida, condenando-as ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. ... ()
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