Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
I. Caso em exame: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para fornecimento do medicamento Pioglitazona 30mg, destinado ao tratamento de Diabetes mellitus insulino-dependente (CID 10 - E10). No curso do recurso, foi prolatada sentença nos autos da ação principal. ... ()
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