Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INSULTOS A AGENTES PRISIONAIS. PERDA DE DIAS REMIDOS E ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
I. CASO EM EXAME:... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote