Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APURAÇÃO DE HAVERES DECORRENTES DE SOCIEDADE DE FATO. COMUNHÃO DE ESFORÇOS. PERDA DE MERCADORIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VEDAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE METADE DO VALOR INVESTIDO. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILILIDADE. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.

Deve ser reconhecido o direito do sócio de ser ressarcido de metade do valor investido em sociedade, correspondente a mercadorias que se perderam, sob pena de enriquecimento sem causa do outro sócio. ... (Continua)