Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR INIMPUTABILIDADE. I.

Caso em Exame Delson Rodrigues Sena foi pronunciado por homicídio qualificado, acusado de matar Mauro Pereira Aquino com golpes de faca, por motivo fútil, com meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu alegou legítima defesa e inimputabilidade devido à esquizofrenia. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se Delson Rodrigues Sena era inimputável no momento do crime, devido a transtorno mental, justificando a absolvição sumária. III. Razões de Decidir 3. O laudo de insanidade mental indicou esquizofrenia, evidenciando a incapacidade do réu de entender o caráter ilícito do ato. 4. Testemunhos e provas orais corroboraram a condição de inimputabilidade, com relatos de comportamento paranoico e ausência de medicação. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Absolvição sumária do réu com imposição de medida de segurança detentiva. Tese de julgamento: 1. Inimputabilidade por transtorno mental grave. 2. Aplicação de medida de segurança detentiva... (Continua)