Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVIDADE. DESCABIMENTO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO RECORRIDA.
NO CASO, EMBORA NÃO TENHA HAVIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, A RECORRENTE TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO QUE A REMOVEU DO ENCARGO DE INVENTARIANTE EM 25.10.2022, QUANDO PETICIONOU NOS AUTOS E FORMULOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. A PARTIR DESSE MOMENTO, INICIOU-SE O PRAZO RECURSAL, TORNANDO INTEMPESTIVO O RECURSO INTERPOSTO APENAS EM OUTUBRO DE 2024. ... ()
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