Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. OBRA INACABADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

NA HIPÓTESE, ACERTADA A DECISÃO DO JUÍZO A QUO, QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO INTEGRAL PELA RÉ DO VALOR DESEMBOLSADO PELA PARTE AUTORA, PORQUANTO RESTOU COMPROVADO QUE O SERVIÇO FOI MAL EXECUTADO, SEM A TÉCNICA OU OS MATERIAIS APROPRIADOS, ALÉM DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA E ABANDONO DA OBRA. ... (Continua)