Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. ALIMENTANDO QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA E ENCONTRA-SE MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXONERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

continuidade da obrigação de pagar alimentos após a maioridade civil fica condicionada à comprovação, por parte do alimentando, da impossibilidade de prover o seu próprio sustento. ... (Continua)