Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Deferimento de promoção ao regime aberto - RECURSO MINISTERIAL objetivando a cassação do r. decisum e a realização de exame criminológico, em face das circunstâncias extraídas dos autos - Necessidade - Agravado condenado por delitos graves e com longa pena a cumprir - Decisão cassada para realização de exame criminológico, com corolária regressão ao retiro intermediário - AGRAVO PROVIDO... (Continua)