Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DE BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível interposta por autores de ação de reintegração de posse, inconformados com sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para conceder a reintegração do imóvel situado em Mário Campos/MG, condicionada ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas pelos atuais ocupantes, reconhecidos como possuidores de boa-fé. Requereu-se, no recurso, o afastamento da obrigação indenizatória, sob alegação de que a posse dos apelados seria de má-fé, por ter decorrido de negócio jurídico fraudulento. ... (Continua)