Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES E SAQUE NÃO AUTORIZADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta pelo banco-réu contra sentença que condenou a instituição ao ressarcimento de valores indevidamente retidos e ao pagamento de indenização por danos morais, em favor dos herdeiros da falecida titular da conta bancária. A sentença fixou a devolução simples do valor retido (R$ 6.094,39) com correção monetária e juros, além de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Em razão da sucumbência recíproca, as custas e os honorários foram distribuídos proporcionalmente entre as partes. ... (Continua)