Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA PACIFICADA.

Impõe-se confirmar, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo reclamado. Agravo Interno conhecido e não provido.... (Continua)