Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS. TERCEIRO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. VIOLAÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. NÃO CARACTERIZADA. AQUISIÇÃO. IMÓVEL. REPASSE DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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