Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA GRAFOTECNICA - IMPUGNAÇÃO - AFIRMAÇÃO DA INEXISTENCIA DO DOCUMENTO ORIGINAL - NECESSIDADE DE PROVA.

condutor do feito, como destinatário final das provas, possui a prerrogativa legal de proceder ao julgamento antecipado da lide quando os elementos existentes nos autos são suficientes à formação de sua convicção. ... (Continua)