Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA PRODUÇÃO DE PROVAS

julgamento antecipado do feito, sem oportunizar às partes produzirem provas pretendidas, constitui cerceamento de defesa suficiente para anular a sentença proferida, se a recorrente demonstra a necessidade das provas requeridas na petição inicial.... (Continua)