Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Gestão de negócios. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelos do autor e dos corréus.

Gratuidade processual. Concessão dos benefícios. Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira. Ausência de elementos nos autos que a infirmem. Jogo virtual denominado Mafagafo que permitia a compra e venda de criptoativos. Oferta pública de recompra dos criptoativos denominados Mafagolds, por valor certo equivalente em BUSD$ 300,00. Promessa de recompra não cumprida. Fornecedores que respondem, solidariamente, pelo cumprimento da oferta. Danos morais não evidenciados. Recurso do autor parcialmente provido e dos réus não providos