Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO.

No caso, o juízo de origem indeferiu a produção de prova oral, requerida pela reclamada, por considerar que esta deixou de atender a determinação de especificar a prova de audiência que pretendia produzir. E, assim, encerrou a instrução processual. Ocorre que, em razões finais, a reclamada nada disse sobre a questão, tampouco argüiu nulidade, permitindo que se operasse a preclusão da faculdade de suscitá-la em recurso ordinário, conforme dispõe o CLT, art. 795. Rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, arguida pela reclamada.... (Continua)