Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 508.8190.9760.1008

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA FASE EXECUTIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO INADMISSÍVEL.

1. A decisão que decide impugnação ao cumprimento de sentença mostra-se recorrível por meio de agravo de instrumento, a menos que implique extinção do feito, hipótese em que caberá o manejo da apelação.  ... ()

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