Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ATRIBUIU À PARTE AGRAVANTE O ENCARGO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E ACOLHEU O VALOR POSTULADO PELO PERITO. HONORÁRIOS DO EXPERT. ENCARGO DO VENCIDO NA FASE COGNITIVA. QUESTÃO SUBMETIDA A APRECIAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (Nº 1.274.466/SC). TEMA 871 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR POSTULADO PELO PERITO. REDUÇÃO. MONTANTE DESPROPORCIONAL SE CONSIDERADO O VALOR DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O OBJETO DA PERÍCIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)