Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
Ação de reparação de danos materiais e morais devido à inundação em imóvel, por chuva ocorrida em 31 de janeiro de 2022, no Município de Jaú. A sentença rejeitou o pedido.A questão em discussão consiste em determinar se a inundação foi causada por falha no sistema de escoamento de águas pluviais do município ou se foi resultado de uma chuva excepcional e imprevisível, caracterizando força maior. ... ()
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