Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO FRUSTRADA. PEDIDO DE LACRE DE MÁQUINAS JÁ PENHORADAS. INDEFERIMENTO MANTIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, na qual, o Exequente requereu o lacre das máquinas penhoradas há mais de dez anos, sob a alegação de risco de degradação do bem. O juízo de origem indeferiu o pedido, uma vez tal medida poderia inviabilizar a continuidade do negócio, decisão contra a qual se insurge o Agravante. ... (Continua)