Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. RETOMADA DO IMÓVEL POR TÉRMINO DO PRAZO DETERMINADO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de concessão de tutela de evidência para desocupação liminar de imóvel locado. A ação de despejo foi ajuizada com base em contrato de locação por prazo determinado, firmado entre as partes, tendo a autora notificado extrajudicialmente o locatário sobre a intenção de retomar o imóvel ao fim do contrato, sem que houvesse a desocupação voluntária. ... (Continua)