Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE UM DOS RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO NO RECURSO DE QUESTÃO DE NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DE UM DOS APELOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO ESPOSO E PAI DOS AUTORES - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - AUMENTO -CABIMENTO.

Se a parte apelante está alegando nas razões de recurso, pela primeira vez, a nulidade da citação, não se há de falar em violação ao princípio da dialeticidade, por não ter enfrentado os fundamentos da sentença. ... (Continua)