Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÚVIDA FORMALMENTE SUSCITADA PELO OFICIAL REGISTRADOR. ACOLHIMENTO NA ORIGEM, APELO PROVIDO. PARTE DISPOSITIVA, CONTUDO, EQUIVOCADA. RETIFICAÇÃO PARA QUE, TANTO NA EMENTA COMO NA PARTE DISPOSITIVA, PASSE A CONSTAR QUE A DÚVIDA FOI JULGADA IMPROCEDENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS.
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